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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.769, de 13 de outubro de 1993

DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
13 de outubro de 1993
Número
2769
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafetacao desafeta areaterreno distrito uniao construção escola educacao