Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.739, de 31 de maio de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
31 de maio de 1993
Número
2739
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria conselho educacao