Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.675, de 30 de abril de 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE LOTE NO PERIMETRO URBANO.
- Data
- 30 de abril de 1992
- Número
- 2675
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doa doacao lote terreno imovel urbano sindicato rural iturama