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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.656, de 10 de dezembro de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE E MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.

Data
10 de dezembro de 1991
Número
2656
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convenio ministério saúde fundação nacional secretaria estado municipalização