Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.656, de 10 de dezembro de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE E MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
- Data
- 10 de dezembro de 1991
- Número
- 2656
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convenio ministério saúde fundação nacional secretaria estado municipalização