Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.650, de 22 de novembro de 1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 22 de novembro de 1991
- Número
- 2650
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria conselho direitos criança adolescente