Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.628, de 26 de junho de 1991
REFERENDA TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, NA FORMA AJUSTADA.
- Data
- 26 de junho de 1991
- Número
- 2628
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- referenda termo estado gabinete militar