Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.628, de 26 de junho de 1991

REFERENDA TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, NA FORMA AJUSTADA.

Data
26 de junho de 1991
Número
2628
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • referenda termo estado gabinete militar