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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.620, de 26 de março de 1991

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
26 de março de 1991
Número
2620
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação doa imóvel construtora guimarães castro ltda lote terreno