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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.616, de 05 de fevereiro de 1991

ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3O DA LEI NO 2.580 DE 10/07/90.

Data
5 de fevereiro de 1991
Número
2616
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 2580 construtora guimarães castro destilaria alexandre balbo receber doação imóvel habitação casa bairro