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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.584, de 10 de agosto de 1990

REFERENDA TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

Data
10 de agosto de 1990
Número
2584
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • referenda convenio estado ordem segurança