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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.576, de 10 de julho de 1990

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, ESTABELECE CARGOS, FUNÇÕES E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG.

Data
10 de julho de 1990
Número
2576
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui estrutura administrativa cargos funções estatuto funcionários públicos legislativo câmara municipal