Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.546, de 29 de dezembro de 1989
REFERENDA TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DE SUAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O MUNICÍPIO DE ITURAMA E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1989
- Número
- 2546
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- referenda termo convenio secretaria educação obras melhoria