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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.494, de 29 de abril de 1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
29 de abril de 1989
Número
2494
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui imposto vendas varejo combustíveis tributo tributação imposto taxa código tributário ivv