Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.483, de 20 de dezembro de 1988
REFERENDA TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
- Data
- 20 de dezembro de 1988
- Número
- 2483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- referenda termo estado manutenção ordem publica segurança interna policia