Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.461, de 03 de novembro de 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E/OU CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
- Data
- 3 de novembro de 1988
- Número
- 2461
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo compromisso convenio secretaria estado assuntos municipais construção reforma 50 casas população baixa renda