Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.431, de 19 de julho de 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DER/MG E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
- Data
- 19 de julho de 1988
- Número
- 2431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação imóvel rural terreno der rodovia mg 426 desapropriação amigável