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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.415, de 03 de junho de 1988

AUTORIZA O MUNICÍPIO. A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CHURRASCARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
3 de junho de 1988
Número
2415
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alienar titulo doação alienação área urbana churrascaria posto pamplona