Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.403, de 29 de abril de 1988
REFERENDA TERMO DO CONVENIO FIXADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA.
- Data
- 29 de abril de 1988
- Número
- 2403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- referenda termo convenio estado secretaria segurança publica manutenção ordem jurídica tranquilidade paz social