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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.383, de 28 de dezembro de 1987

REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO VINCULADA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS.

Data
28 de dezembro de 1987
Número
2383
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • referenda termos convenio firmado uniao federal planejamento presidência republica implementação projetos comunitários