Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.371, de 03 de dezembro de 1987
REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E O MUNICÍPIO. DE ITURAMA, COM AS INTERVENIÊNCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 3 de dezembro de 1987
- Número
- 2371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- referenda termos convenio união ministério desenvolvimento urbano meio ambiente estado obras saneamento