Câmara Municipal de Iturama (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS A TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.840, DE 04 DE JUNHO DE 2009 E SUPRIME A ALINEA "E", DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 2.359, DE 01 DE OUTUBRO DE 1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.