Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.336, de 27 de maio de 1987
RESTABELECE PRAZO DA LEI N O 2094/82 QUE CONCEDE DOAÇÃO DE IMÓVEL A OAB/MG.
- Data
- 27 de maio de 1987
- Número
- 2336
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação imóvel ordem advogados brasil oab estabelece prazo construção