Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.315, de 25 de fevereiro de 1987
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI N O 2.146 DE 17/01/83.
- Data
- 25 de fevereiro de 1987
- Número
- 2315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera artigo lei 2146 desafeta desafetação área domínio publico doa doação estado