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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 2.315, de 25 de fevereiro de 1987

ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI N O 2.146 DE 17/01/83.

Data
25 de fevereiro de 1987
Número
2315
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera artigo lei 2146 desafeta desafetação área domínio publico doa doação estado