Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.299, de 04 de novembro de 1986
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI NO 2.278 DE 23/05/86.
- Data
- 4 de novembro de 1986
- Número
- 2299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera artigo lei 2278 alienar titulo doação imóvel terreno conjunto habitacional habitação loteamento