Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.298, de 04 de novembro de 1986
MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL TIDO COMO BEM DOMINICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 4 de novembro de 1986
- Número
- 2298
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- muda destinação imóvel bem dominical patrimonio municipalidade