Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.297, de 04 de novembro de 1986
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS.
- Data
- 4 de novembro de 1986
- Número
- 2297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação imoveis imóvel lote terreno sede associação moradores bairro são miguel construção