Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.241, de 03 de maio de 1985
MUDA A DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA TIDA COMO BEM DE USO COMUM PARA O BEM DO PATRIMONIO PUBLICO.
- Data
- 3 de maio de 1985
- Número
- 2241
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- área urbana muda mudança destinação bem comum patrimonio publico alienação imóvel terreno