Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.482, de 04 de setembro de 2026

"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona e dá outras providências".

Data
4 de setembro de 2026
Número
9482
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona e dá outras providências". rayner dias urzedo