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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.489, de 20 de agosto de 2026

"Declara de Utilidade Pública a "Casa de Oração Virgem Beata de Santa Catarina", e dá outras providências".

Data
20 de agosto de 2026
Número
5489
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "declara de utilidade pública a "casa de oração virgem beata de santa catarina"
  • e dá outras providências".