Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera o Art. 4° da Lei n.° 3.940, de 07 de abril de 2010, que institui prêmio de incentivo à produção aos médicos do Programa da Saúde da Família - PSF, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.940, de 07 de abril de 2010INSTITUI PREMIO DE INCENTIVO A PRODUCAO AOS MEDICOS DO PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA - PSF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.