Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede, mediante solicitação da Polícia Civil de Minas Gerais, a cessão do servidor público municipal que menciona, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
retifica
Portaria nº 34, de 18 de setembro de 2026"Dispõe sobre a retificação na data constante no Art. 4° da Portaria 33, de 03 de setembro de 2026".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.