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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Portaria nº 29, de 14 de agosto de 2026

"Institui Acordo de Cooperação entre o Município de Iturama/MG e a União para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, e dá outras providências".

Data
14 de agosto de 2026
Número
29
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "institui acordo de cooperação entre o município de iturama/mg e a união para fins de instalação do ponto de atendimento virtual da secretaria especial da receita federal do brasil (rfb) - pav
  • e dá outras providências".