Câmara Municipal de Iturama (MG)
Portaria nº 29, de 14 de agosto de 2026
"Institui Acordo de Cooperação entre o Município de Iturama/MG e a União para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, e dá outras providências".
- Data
- 14 de agosto de 2026
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui acordo de cooperação entre o município de iturama/mg e a união para fins de instalação do ponto de atendimento virtual da secretaria especial da receita federal do brasil (rfb) - pav
- e dá outras providências".