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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.468, de 27 de agosto de 2026

"Dispõe sobre a exoneração e vacância que menciona e dá outras providências".

Data
27 de agosto de 2026
Número
9468
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a exoneração e vacância que menciona e dá outras providências" danielle tomaz oliveira