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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.458, de 17 de agosto de 2026

"Regulamenta a Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG e dá outras providencias".

Data
17 de agosto de 2026
Número
9458
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "regulamenta a política municipal de alfabetização
  • no âmbito da rede municipal de ensino de iturama/mg e dá outras providencias". escola educar educa alfabeto criança aluno