Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.483, de 25 de junho de 2026
"Autoriza o Poder executivo a criar o Programa "Banco Municipal de Ração" no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências".
- Data
- 25 de junho de 2026
- Número
- 5483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo a criar o programa "banco municipal de ração" no âmbito do município de iturama/mg
- e dá outras providências".