Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção do Programa Municipal de Incentivo aos Estudantes de Baixa Renda Familiar e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 9.411, de 09 de julho de 2026"Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção do Programa Municipal de Incentivo aos Estudantes de Baixa Renda Familiar e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.