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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.400, de 02 de julho de 2026

"Dispõe sobre a rescisão da autorização de uso de bem imóvel municipal que especifica e dá outras providências".

Data
2 de julho de 2026
Número
9400
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a rescisão da autorização de uso de bem imóvel municipal que especifica e dá outras providências". joao batista donizete barbosa e cia ltda