Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Nomeia a Comissão Especial de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde e de Seleção de Plano de Trabalho, mediante concurso de projetos, no âmbito do processo de publicização de serviços de saúde do Município de Iturama, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.