Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Institui o Programa Municipal de Incentivo à Estudantes de Baixa Renda Familiar do Município de Iturama/MG que cursam o ensino superior não gratuito em nível de graduação e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.427, de 21 de julho de 2026"Dispõe sobre a manutenção do auxílio transporte aos atuais beneficiários e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.