Câmara Municipal de Iturama (MG)
REAJUSTA OS VALORES PREVISTOS NA PORTARIA N° 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, APLICANDO 0 ÍNDICE DO INPC REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reajusta
Portaria Legislativo nº 5, de 02 de janeiro de 2024REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.