Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.481, de 19 de junho de 2026
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse de recurso financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG e a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências".
- Data
- 19 de junho de 2026
- Número
- 5481
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasse de recurso financeiro a associação de pais e amigos dos excepcionais de iturama/mg e a abrir crédito adicional especial
- por anulação de dotação
- no orçamento vigente e dá outras providências". apae