Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.480, de 19 de junho de 2026

Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Iturama e dá outras providências.

Data
19 de junho de 2026
Número
5480
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a proceder à alienação de bens imóveis de propriedade do município de iturama e dá outras providências. terrenos