Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.480, de 19 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Iturama e dá outras providências.
- Data
- 19 de junho de 2026
- Número
- 5480
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a proceder à alienação de bens imóveis de propriedade do município de iturama e dá outras providências. terrenos