Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 9.377, de 12 de junho de 2026
"Dispõe sobre exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências".
- Data
- 12 de junho de 2026
- Número
- 9377
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre exoneração de membro da junta administrativa de recursos de infração - jari e dá outras providências". andressa cristina facincani