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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.477, de 03 de junho de 2026

Autoriza a inclusão do Projeto "Convênio com o Instituto Jovem Cidadão a Guarda Mirim" no Plano Plurianual 2026-2029, abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data
3 de junho de 2026
Número
5477
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a inclusão do projeto "convênio com o instituto jovem cidadão a guarda mirim" no plano plurianual 2026-2029
  • abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.