Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.476, de 03 de junho de 2026
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no orçamento vigente e dá outras providências".
- Data
- 3 de junho de 2026
- Número
- 5476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
- por superávit financeiro
- no orçamento vigente e dá outras providências".