Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.474, de 03 de junho de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente e dá outras providências.
- Data
- 3 de junho de 2026
- Número
- 5474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- por superávit financeiro
- no orçamento vigente e dá outras providências.