Câmara Municipal de Iturama (MG)
Resolução nº 516, de 01 de junho de 2026
Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
- Data
- 1 de junho de 2026
- Número
- 516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. proteção dados acesso informação informações