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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.300, de 16 de abril de 2026

"Dispõe sobre extinção de cargo em razão de falecimento do servidor ocupante, e dá outras providências."

Data
16 de abril de 2026
Número
9300
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre extinção de cargo em razão de falecimento do servidor ocupante
  • e dá outras providências."