Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Reconduz o servidor público municipal que menciona e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.341, de 14 de maio de 2026"Revoga o Decreto n.° 9.289, de 08 de abril de 2.026 que menciona e dá outras providencias"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.