Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 9.287, de 08 de abril de 2026
"Dispõe sobre a nomeação de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
- Data
- 8 de abril de 2026
- Número
- 9287
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a nomeação de membro da junta administrativa de recursos de infração — jari e dá outras providências."