Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.445, de 09 de abril de 2026
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente e dá outras providencias".
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 5445
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
- por excesso de arrecadação
- no orçamento vigente e dá outras providencias".